Senado aprova criação de CPI para investigar “bets”

Comissão investigará influência dos jogos virtuais e ligações com lavagem de dinheiro

Os senadores do Senado Federal continuam preocupados com o impacto do mercado de apostas no Brasil nas famílias brasileiras. Após apoiarem medidas mais enérgicas para o setor, os parlamentares decidiram pela instalação de uma comissão para investigar a influência das apostas virtuais no país e os supostos casos de lavagem de dinheiro.

A CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, foi aprovada nesta terça-feira dia 08 de agosto. A instalação da CPI teve o apoio de 30 senadores.

Um dos principais pontos da comissão será “investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”.

A preocupação surgiu após o levantamento feito pelo Banco Central que demonstrou que a população está gastando R$ 20 bilhões por mês em apostas online. O levantamento também apontou que 5 milhões de pessoas que estão cadastradas para receber o benefício social Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em cassinos online. A maioria das apostas foram realizadas via Pix.

A autora do requerimento é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que também será relatora da CPI. Para compor a mesa de investigação ainda serão indicados pelos partidos 11 membros e 7 suplentes.

Parlamentares opinaram

De acordo com a relatora, é necessário investigar o destino dos valores utilizados nas apostas virtuais:

“A crescente popularidade dos jogos virtuais de apostas online no Brasil tem atraído a atenção das autoridades, especialmente em relação à possibilidade de lavagem de dinheiro em larga escala. Um fato determinante para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema seria a descoberta de valores exorbitantes movimentados por essas plataformas, que poderiam estar sendo utilizados para mascarar atividades ilícitas”.

Outro ponto que continua a ser visado pelos parlamentares é a Ludopatia que pode ser causada por jogos de apostas a dinheiro real. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Jorge Seif (PL-SC) estão preocupados com a saúde mental e financeira da população.

De acordo com os senadores, a publicidade tem grande impacto no psicológico do apostador, e por isso deve ser limitada. Eles apoiam o Projeto de Lei 3563 do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que veda o patrocínio, a publicidade e a promoção de apostas esportivas e jogos online. O projeto está aguardando a designação de um relator para entrar em discussão.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) voltou sua atenção aos jovens. Ela disse que a CPI é um “presente de dias das crianças”, visto que muitos jovens conseguem acesso à apostas. Isso acontece mesmo com a proibição para menores de 18 anos.

Comissão também investigará indícios de lavagem de dinheiro

Outro ponto a ser averiguado pela CPI são os supostos esquemas de lavagem de dinheiro que se associaram às “bets”. Inclusive com a participação de personalidades e influencers.

O recente caso envolvendo o cantor Gusttavo Lima e a influencer Deolane Bezerra, que chegou a ser presa, trouxe a público indícios de atividades ilegais que incluem lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Polícia Civil de Pernambuco segue investigando o caso.

A senadora Soraya levantou a suspeita que sites de apostas ilegais podem usar softwares programados para causar prejuízo aos apostadores, gerando uma margem de lucro exagerada para a casa, algo que é totalmente incompatível com as políticas de licenciamento de cassinos em todo o mundo todo.

Vale lembrar que o Senado já conta com uma CPI que investiga a manipulação do resultado de jogos de futebol para beneficiar apostas esportivas, o que redobra a preocupação dos parlamentares em esquemas envolvendo apostas.

Em junho deste ano, o jornal O Globo levantou uma série de inquéritos policiais abertos para investigar a atuação do crime organizado na lavagem de dinheiro através das “bets”. Um grupo de jogo do bicho e máquinas de caça-níqueis do Rio de Janeiro já teria inclusive criado um site de apostas fora do país.

Na área fiscal, o senador Dr. Hiran (PP-RR) levantou a questão da divisão de recursos. Ele também menciona a dificuldade do BC de controlar as transações feitas pelas casas de apostas. De acordo com ele, muitos cassinos utilizam de criptomoedas para mascarar suas transações, impedindo que o governo rastreie tais recursos.

Como funciona a CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito reúne parlamentares para investigar determinados fatos. Em sua atuação, ela tem poderes similares ao Judiciário, podendo encaminhar suas apurações para o Ministério Público.

Para ser aprovada, é necessário que um terço da casa apoie a abertura, o que contabiliza 27 senadores. O presidente da Casa, após a leitura da aprovação, solicita aos líderes dos partidos a indicação de senadores. São aqueles que participarão da comissão.

Ela tem poder para inquirir testemunhas, ouvir suspeitos e requisitar documentos. Também pode quebrar sigilos bancários e fiscais, e pode até mesmo prender, desde que haja flagrante de delito.

Neste caso, é possível que a comissão convoque os influencers que divulgavam cassinos para esclarecimento. Também devem ser chamados os próprios representantes legais das marcas que estejam em território nacional.

Todos aqueles convocados por uma CPI são obrigados a comparecer. Apesar disso, eles podem exercer seu “direito de silêncio”, uma prerrogativa legal para não se autoincriminar.

Cabe ao relator apresentar o cronograma de trabalho, a linha de investigação e os procedimentos administrativos que devem ser adotados.

Esta comissão tem uma verba de R$ 100 mil para atuar em suas despesas e 130 dias de trabalho. Este é o prazo para montar o relatório final, que deve ser aprovado pela maioria dos membros da comissão.

Este relatório é enviado diretamente à Mesa do Senado, que toma conhecimento do seu teor e pode então tomar providências. Tal relatório pode apresentar um Projeto de Lei a ser avaliado pelo corpo de senadores.

Por fim, o relatório pode ser remetido ao Ministério Público para ser promovida a responsabilização civil ou criminal dos alvos. Neste caso, seriam aqueles ligados às atividades ilegais nas apostas online.