Jogos de cassino crash são legais no Brasil?

Entenda se jogos de crash são legais de acordo com nova lei

Os jogos de cassino crash se tornaram uma verdadeira febre em todo mundo. Isso aconteceu com o lançamento do jogo Aviator, da provedora Spribe. Também disponíveis no Brasil, onde são um grande estouro, estes jogos chamaram a atenção das autoridades. A questão está em seu enquadramento jurídico.

Afinal de contas, de acordo com a nova lei, cassinos online podem ofertar jogos de crash no Brasil?

Se você acompanha as principais notícias de cassino aqui na SevenJackpots, deve saber que estamos antenados em todas as movimentações que acontecem no legislativo brasileiro em relação às apostas online.

O país está ansioso pela regulamentação das apostas a dinheiro real. Também está em ritmo acelerado para retornar à legalidade de cassinos físicos em território nacional.

Após o marco regulatório no final do ano passado, aprovado pelo congresso e sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, as apostas de quota fixa se tornaram legais em todo país. Neste modelo, o jogador aposta em um evento onde o resultado é desconhecido no momento da aposta. O texto diz: “onde o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório. Ou ainda a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definidos no sistema de regras”.

Apesar da lei ter sido elaborada inicialmente considerando apenas as apostas esportivas, aquelas onde se faz apostas em eventos de futebol, vôlei, basquete e assim por diante, sua aplicabilidade e suas diretrizes se assemelham muito a jogos como Aviator e jogos como Spaceman, os melhores jogos crash da internet. Isso porque, estes jogos, assim como apostas esportivas, possuem padrões.

Padrões similares

• O resultado é totalmente aleatório e imprevisível.
• Os pagamentos são determinados por Odds fixas.
• O jogador sabe que arrisca uma quantia por um prêmio em potencial.
• Caso queira, o apostador pode sacar a qualquer momento.

Jogos crash em cassinos online são considerados legais

De acordo com vimos anteriormente, fica claro que apostar em jogos de cassino crash é similar a apostar em esportes.

Neste tipo de jogo, um gerador de números aleatórios (RNG) atua de forma comprovadamente justa para gerar o resultado de cada partida. No começo da rodada, o jogador faz sua aposta sabendo que é impossível prever o resultado, mas com total liberdade para permanecer no jogo e retirar a aposta na hora que quiser.

Acompanhando os dados da lei 14.790/2023, é possível notar que estes jogos possuem toda a estrutura para funcionarem dentro dos parâmetros redigidos pela lei. Essa, inclusive, também é a opinião de vários especialistas, como o jurista Neil Montgomery, que escreveu um artigo sobre os efeitos da nova lei de cassinos online brasileiros.

O que diz a Lei

A Lei nº 14.790/2023 legalizou os jogos online como categoria de loteria de apostas fixas. O Art.2º contém definições que determinam se os crash games podem ser considerados lícitos no Brasil.

Os eventos de jogos virtuais online são especificados como apostas virtuais em jogos. Neles, o resultado é desconhecido no momento da aposta e é determinado pelo resultado de um evento aleatório futuro. Pode ser utilizado um gerador aleatório de números, símbolos, figuras ou objetos definidos no sistema de regras.

Na medida em que a definição fornecida para jogos online é bastante ampla, praticamente qualquer jogo online em que o apostador sabe (com base nas probabilidades fixas) qual será o retorno da aposta no momento em que é feita (seja antes ou durante o evento), será considerado legal.

O Ministério das Finanças terá de regulamentar ainda mais – através de portaria – quais os jogos que se enquadram na Lei. A portaria, entretanto, não pode alterar ou restringir a definição legal acima.

A legalidade de todos estes jogos dependerá de se, em cada fase do jogo, será aplicado o fator multiplicador do montante apostado que define o montante a ganhar pelo apostador (probabilidades fixas), permitindo ao apostador sacar o dinheiro em tempo hábil.

Desde que um laboratório de testes credenciado pelo Ministério da Fazenda confirme os parâmetros acima, parece que tal produto deve ser considerado legal e disponível para a indústria brasileira de iGaming.

Oficialização dos jogos crash no Brasil deve sair em breve

O processo de legalização de apostas online deve ser concluído ainda dentro do segundo semestre de 2024. Seguindo o cronograma da Portaria 561, que acontece em quatro fases, o processo terá fim em julho.

Estas portarias são normas do governo para determinar os conceitos de apostas online. Também estão inclusos os requisitos técnicos para que cassinos possam explorar comercialmente o setor em território nacional. Estas portarias determinam até mesmo regras de jogo responsável e de monitoramento de lavagem de dinheiro e outros crimes cibernéticos.

“A portaria oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação. Assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil.”

Como para muitos, jogos de crash são os melhores jogos para apostar online, com uma audiência massiva de jogadores, é crucial que a portaria reconheça a enorme importância da modalidade.

Por mais que já sejam considerados legais no Brasil, os jogos crash ainda precisam de especificações para a modalidade. Isso garantirá que eles estejam em sua devida posição no âmbito jurídico. Não apenas isso, é fundamental que a categoria seja reconhecida em toda sua extensão. Afinal, nem todo de crash é exatamente igual.

Mesmo que todos jogos utilizem geradores RNG e até mesmo tecnologias que permitam verificar os resultados dentro da própria partida, alguns jogos precisam de análise mais profunda, pois podem causar estranheza regulatória por conta do seu formato. Esse é o caso de jogos como Mines e Plinko. Apesar de terem diferentes jogabilidades e temas, também podem ser considerados jogos crash de cassinos online.