Entra em vigor a nova regulamentação de cassinos online

21 jan 2025 imagem de uma mesa de roleta de cassino.

Veja o que mudou nas regras das apostas online em 2025

O ano de 2024 foi o mais importante para o iGaming no Brasil. Foi nele que o Governo Federal avançou com as novas regras para cassinos online, mudando drasticamente o mercado de apostas no país.

Para o apostador brasileiro, tais medidas tiveram altos e baixos, conforme reportamos ao longo de todo ano. Agora, com o começo de 2025, a nova regulamentação entra em pleno vigor.

O ponto mais importante é que somente as empresas autorizadas pelo governo passam a poder explorar o mercado de apostas. Isso quer dizer que apenas os cassinos registrados podem cadastrar e oferecer serviços de apostas para brasileiros.

As marcas sem autorização, mesmo aquelas que possuem uma licença internacional de operação, ficam proibidas em território nacional. Os endereços de suas páginas são enviados pela Anatel às operadoras de internet, para que os sites sejam bloqueados.

Para operarem de forma legal, os cassinos cadastrados precisam cumprir a legislação brasileira e seguir uma série de instruções normativas.

Desta forma, os cassinos cadastrados precisaram atualizar suas plataformas para atender as novas regras. Esta atualização trouxe mudanças significativas para os jogadores.

O que muda para apostadores

Abrir um cassino online em 2025 já não é a mesma coisa que em 2024. Muita coisa mudou, a começar pelo processo de cadastro.

A nova regulamentação tem foco na segurança, e, por isso, o processo de cadastro se tornou muito mais exigente.

Agora, os jogadores precisam completar todas as exigências de segurança na hora do cadastro. Não será possível apostar e jogar sem concluir tais etapas, como era possível anteriormente.

O novo processo de cadastro tem as seguintes exigências:

  • Ser maior de 18 anos
  • Envio de documento oficial com foto (identidade, CNH ou passaporte)
  • Envio de selfie
  • Confirmação de conta bancária em nome próprio

Durante o processo, também será necessário confirmar um número de telefone através de SMS. Um e-mail de confirmação também será enviado para o endereço cadastrado.

Apesar de mais longo e penoso do que o antigo processo, todas as informações são confirmadas digitalmente. Isso quer dizer que logo após a conclusão, já é possível apostar com dinheiro real.

Vale lembrar que o processo deve ser realizado mesmo pelos clientes que já tinham contas previamente cadastradas no cassino. Mesmo que anteriormente o jogador tenha realizado o processo de KYC, ainda assim ele deve realizar o processo.

Atualização dos métodos de pagamento e bônus

Em 2024, reportamos normas do governo que alteraram os métodos de pagamento permitidos nos cassinos oficiais do Brasil. Apesar de estar programada apenas para 2025, a medida foi adiantada por conta dos escândalos envolvendo apostas vistos ao longo do ano.

Estas normas têm como objetivo vetar o uso de qualquer forma pós-paga para fazer apostas. Isso quer dizer que o uso de cartões de crédito ficou proibido.

As criptomoedas também foram vetadas. Este tipo de transação, de acordo com o governo, poderia dificultar a auditoria financeira dos cassinos.

Outra forma de pagamento que saiu da lista foram os boletos. As novas regras determinam que apenas fundos do próprio jogador podem ser usados nas apostas. Como boletos podem ser pagos por terceiros, eles também entraram na lista de vetos.

Com as proibições, o Pix se oficializou como método principal para depósitos e saques em cassinos. Oficialmente, transferências bancárias também poderiam ser utilizadas, mas métodos como TEDs e DOCs são defasados quando comparados ao Pix.

Outro ponto vital da nova regulamentação são os bônus de cassino. Eles também foram proibidos.

Cassinos legalizados não podem mais oferecer bônus de boas-vindas ou atrair novos clientes com promoções exclusivas.

Exatamente por isso, sites especializados em cassinos, que respeitam a regulamentação, pararam de divulgar bônus e promoções de cassinos.

Migração de plataformas

Outro ponto importante é a migração das plataformas para novos endereços oficiais.

Anteriormente, os cassinos no Brasil podiam operar com suas plataformas internacionais, ou seja, “.com”. Já os cassinos legais de 2025 precisam de um domínio brasileiro, que usa o “bet.br”.

Por conta do novo padrão, os melhores cassinos online se preparam para migrar contas de clientes sem que haja perdas no saldo. Esse é o caso, por exemplo, da Sportingbet cassino.

Ao acessar a conta no endereço antigo, que termina em “.com”, vemos uma mensagem sobre a mudança de domínio. Ela indica o link para o acesso feito do Brasil, com o mencionado bet.br.

Uma vez que entre com os dados da conta, a migração é iniciada. Com os dados confirmados, o saldo remanescente é transferido para “nova conta”.

As apostas pendentes, que não foram concluídas até 30 de dezembro, foram canceladas. O valor destas apostas é então devolvido à conta do jogador.

O que esperar de 2025

Mesmo que já esteja oficialmente em vigor, o cenário das apostas online no Brasil ainda tem muito chão até sua solidificação.

Em um primeiro momento, veremos o impacto que a nova regulamentação trará. Na quantidade de jogadores, apostas e os números que o setor movimenta.

Como já relatamos, o processo de legalização traz novos desafios, que incluem taxação de ganhos e canalização de jogadores.

Outro ponto de atenção é o próprio agente regulador. Mesmo que a atual lei tenha sido aprovada e sancionada, muitos legisladores não estão satisfeitos com seus parâmetros.

Existem atualmente dezenas de Projetos de Lei que visam alterar as regras em vigor. Alguns, inclusive, vão ao extremo, sugerindo uma total proibição das apostas online no Brasil.

Por conta disso, o ano de 2025 ainda deve ser cercado de discussões sobre o assunto e de muitas matérias na mídia.

Seguiremos acompanhando as principais notícias do tema e reportando em nossa área dedicada aqui na SevenJackpots.