Cassinos online podem ser proibidos no Brasil

Conheça o Projeto 4.031/2024, que ameaça as apostas online

Os últimos anos foram de suma importância para o mercado brasileiro de apostas online. Após um longo período operando em uma “área cinzenta” da lei, o país finalmente deu seus primeiros passos para a regulamentação.

Neste último ano, especialmente, o governo avançou com a legalização dos cassinos, que começa oficialmente em 2025. Estas novas regras mudaram radicalmente a oferta das “bets” no Brasil. Dos mais de cinco mil domínios, apenas um pouco mais de duzentos cassinos online aderiram às novas condições.

Agora, mais uma proposta surge para assustar o mercado: o Projeto de Lei 4.031/2024.

A nova proposta do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) visa proibir todos os formatos de apostas online. Isso inclui os cassinos previamente registrados para nova regulamentação. Fica de fora apenas a Loteria Federal da Caixa, o “cassino do governo”.

De acordo com a proposta inicial, só ficam permitidas as apostas feitas presencialmente. Onde “as apostas são realizadas presencialmente em postos de atendimento físicos, mediante a entrega de bilhete impresso ao apostador”.

O projeto ainda se encontra em fase inicial, aguardando um relator. A proposta promete muita repercussão para os próximos meses no cenário de apostas brasileiro. Se aprovada, ela pode acabar de vez com a oferta de cassinos confiáveis no Brasil.

Detalhes do Projeto

O projeto foi inicialmente proposto em 21 de outubro de 2024. Ele sugere uma alteração na Lei N° 14.790, de 29 de dezembro de 2023. O texto inicia com a descrição de “vedar apostas virtuais em todo território nacional”.

No texto, é sinalizado que a proposta é válida tanto para eventos reais esportivos como para eventos virtuais online.

O Artigo 14 é alterado para que apostas possam “ser ofertadas pelo agente operador apenas na modalidade física”. Para tal, será necessária a impressão de bilhetes para cada aposta.

Vale lembrar que o projeto considera apostas físicas, mas os cassinos de rua continuam proibidos no país. A proposta para liberação deste tipo de casa de aposta segue sem definição, também no Senado.

No campo da justificação, o senador argumenta que o projeto tem como principal objetivo o bem-estar social. Ele diz:

“Essa medida é fundamentada na necessidade de enfrentar os crescentes impactos sociais, econômicos e de saúde pública associados a essa prática.”

Ele complementa:

“O fácil acesso às plataformas de apostas online agrava esse quadro, oferecendo disponibilidade 24 horas por dia, anonimato e a ilusão de oportunidades ilimitadas de ganho. A exposição contínua a estímulos de apostas online aumenta a probabilidade de desenvolvimento de comportamentos aditivos.”

Para finalizar, o projeto designa ainda que as provedoras de conexão à internet se tornam responsáveis pelo bloqueio. Elas deverão bloquear o acesso eletrônico a sites e aplicativos de cassino que ofertem jogos de azar. Isso inclui a exclusão de aplicações de terceiros.

Mercado reage à proposta com preocupação

Especialistas no mercado de apostas apontam que o projeto vai contra a regulamentação que vem acontecendo em todo mundo.

No primeiro ponto, eles argumentam que uma proibição completa apenas empurraria os jogadores para apostas clandestinas. Estes jogadores não deixariam de jogar, apenas migrariam para mercados paralelos. Aqueles sem nenhum tipo de supervisão do governo.

Como exemplo, eles citam as tradicionais apostas no Jogo do Bicho. Este modelo de aposta é ilegal à longa data, mas isso nunca impediu uma ampla oferta de jogos.

Neste ponto, os cassinos online chegam a melhorar a situação fiscal para o governo, já que, regulados, os cassinos recolhem milhões em impostos. Já nos cassinos clandestinos, como no jogo do bicho, o governo acaba perdendo uma enorme receita.

É válido mencionar que algumas estimativas projetam até 20 bilhões em impostos vindo de cassinos online a partir de 2025. A estimativa é da ANJL (Agência Nacional de Jogos e Loterias), que considera, para o cálculo, o valor da outorga somado aos 12% de GGR.

A agência também vê as medidas do projeto com cautela. Ela, por inúmeras vezes, argumentou que o exceto de regulamentação apenas leva o jogador a procurar outros meios para apostar.

Projetos de “bets” se acumulam no senado e no congresso

Desde que as “bets” viraram moda no Brasil, nossos agentes reguladores começaram a se debruçar sobre o tema.

Muitos acreditam que uma boa legislação será benéfica para o público e para o governo. O primeiro poderá apostar com mais segurança e qualidade. Já o segundo se beneficiará com o recolhimento de impostos que, de outra forma, seriam perdidos.

Há também aqueles mais conservadores, que enxergam nas apostas um problema social. Deste lado, temos senadores e congressistas que acreditam em uma regulamentação ainda mais dura para o setor. Ou, como o próprio senador Petecão, uma total proibição da modalidade.

Pesquisando no site do Senado e do Congresso Nacional, encontramos dezenas de projetos que, de alguma forma, alteram ainda mais a nova regulamentação.

No Projeto 3757/2024, por exemplo, temos a sugestão da proibição de apostas por beneficiários de programas sociais. Isso inclui aposentados e aqueles que recebem o Bolsa Família.

Já o PL 4449/2024, do senador Jader Barbalho (MDB/PA), fica obrigado que os cassinos informem aos seus jogadores os riscos de apostar. Na proposta, estas empresas precisam destacar de “forma clara e ostensiva” os riscos financeiros que jogadores correm ao apostar.

Neste grupo, também há a proposta do senador Randolfe Rodrigues.

Ele sugere que seja vedada toda a publicidade, promoção ou patrocínio de apostas, ou jogos online. Além disso, “o projeto veda a exploração comercial, por agentes operadores de apostas, de eleições para cargos públicos, referendos e plebiscitos, em todas as esferas e níveis de poder, bem como de seus resultados”.

Este projeto, de número 3563, se encontra pronto para ser pautado na comissão do senado.

Veremos, ao longo dos próximos meses, como o mercado reagirá a tantas propostas, e qual delas seguirá para votação.