Cassinos bloqueados: Anatel tira do ar sites sem licença

Lista com mais de 2.000 sites de apostas foi entregue pelo governo

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, começou o processo que visa tirar do ar os cassinos ativos no Brasil que não solicitaram autorização para operar de forma legal a partir de 2025.

Com a ação, vários cassinos foram bloqueados. Estas páginas não podem mais ser acessadas de dentro do país.

A medida foi solicitada pelo Governo após grande pressão de parlamentares e setores da sociedade. Ambos grupos se mobilizaram com os levantamentos feitos pelo Banco Central e pela CNC, a Confederação Nacional do Comércio.

Estas pesquisas mostraram os valores gastos com apostas em cassinos online nos últimos meses, com alguns dados alarmantes. Um dos que mais chamou a atenção foi o valor gasto com apostas feitas com dinheiro do Bolsa Família.

Por esta razão, o Governo Federal decidiu se antecipar em relação à própria regulamentação. O processo que deveria acontecer apenas no começo de 2025 foi adiantado, resultando no bloqueio de cassinos no Brasil.

Regis Dudena, que é secretário da SPA, disse em uma nota oficial que este foi o meio encontrado pelo Ministério para avançar na agenda:

“Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”.

Em outro comentário, Regis apelou pela conscientização da população:

“É muito relevante que o apostador entenda que, para o bem da sua saúde mental e financeira, é melhor estar em um ambiente regulado, em que atuam empresas que, de fato, estão querendo cumprir regras. Colaborar com empresas ilegais é contribuir com empresas que, no limite, vão fraudar os próprios apostadores. Por isso é muito importante entender a separação destes dois grupos”.

Através de um vídeo, o Procon orientou os clientes que ainda tinham valores nos cassinos bloqueados.

Desafio técnico para o bloqueio de cassinos

Apesar de possuir a própria Secretaria, o Governo continua a enfrentar dificuldades técnicas para fazer valer as novas regras. Mesmo a Anatel não tem o poder de bloquear cassinos, dependendo das operadoras de telecomunicação para tal.

Na verdade, todas as providências técnicas ficam a cargo das operadoras. A Anatel apenas envia a solicitação com as páginas de cassinos que precisam ser bloqueadas.

As quase 20 mil empresas de telecomunicação em atividade no país precisam atuar de forma individual. Isso quer dizer que um determinado site pode acabar fora do ar em certa região ou operadora, enquanto continua a funcionar em outra.

Não há um prazo inicial para o bloqueio, visto as dificuldades da operação. De acordo com Carlos Baigorri, presidente da Anatel, o caso é ainda mais complicado do que o bloqueio do X.

“No caso da plataforma X, lidamos com um único site, um único domínio. Agora, estamos lidando com cerca de 2.040 sites de apostas”.

Para se ter ideia da complexibilidade, alguns sites de afiliados e até segmentos de mídia acabaram afetados pela imposição.

Sites similares a SevenJackpots, que trazem notícias de cassino, chegaram a ser erroneamente bloqueados. Após apelação feita pelas plataformas, a atividade foi restabelecida.

Mesmo sobre as prerrogativas do Governo, algumas plataformas encontram na justiça uma solução temporária para retornar às atividades.

Após ingressarem com ações na esfera federal, alguns sites obtiveram uma liminar que mantém a autorização de funcionamento até o começo de 2025.

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, que concedeu a liminar, sustentou que a Administração não pode extrapolar seu poder de órgão regulador e, portanto, “não pode criar ou reduzir prazos ou outras exigências que violem o princípio da reserva legal”.

Lista com endereços de cassinos bloqueados passa de 2.000

A chamada “Lista Positiva”, que conta com os endereços dos cassinos que deveriam ser bloqueados, foi publicada pelo Ministério da Fazenda. Você pode conferir a lista completa aqui.

O número exato de cassinos online mencionados é de 2.040. Seus domínios, ou seja, o endereço eletrônico de cada site, foram enviados para prestadoras de serviços de telecomunicação.

Nesta lista, vemos que casas de apostas obscuras se misturam a nomes que outrora possuíam prestígio. Cassinos com licenças internacionais bem avaliados por especialistas do mercado e por clientes.

Mesmo que fossem cassinos online seguros, estas plataformas decidiram por não adentrar no processo de regularização. As razões incluem o alto valor exigido para outorga de funcionamento e as exigências legais impostas, como, por exemplo, a necessidade de ter uma sede física no país.

A maior parte dos sites que constam na lista já está inacessível. Alguns cassinos ainda não foram bloqueados, provavelmente por conta de dificuldades técnicas.

Sites relatam que algumas casas encontraram formas de driblar o bloqueio de cassinos. Estas casas começaram a criação de sites alternativos com nomes similares. Matérias da empresa revelam que em poucos dias, mais de 134 sites alternativos foram criados.

O ministro Fernando Haddad já havia informado que está ciente da dificuldade. De acordo com ele, o trabalho do Ministério será árduo e contínuo:

“Evidentemente, tem um trabalho a ser feito pela secretaria [de Apostas] que é permanente. Qualquer tentativa de burla, a Anatel é informada, e o procedimento é o mesmo”.

Após o bloqueio de cassinos irregulares, as autoridades esperam ter maior controle do setor. De acordo com Haddad, até o momento, existem apenas estimativas feitas pelo Banco Central. Ele comenta:

“Não tenho a radiografia exata, só em janeiro. Aí a gente vai saber exatamente o que está sendo apostado, (o que se) devolveu e foi retido”.