Apostas com cartão de crédito e criptomoedas proibidas

Nova lei de apostas veta o uso de vários métodos de pagamento em cassinos online

Notícias não param de sair sobre as novas regras impostas pelo governo para apostas online. Discutida e aprovada no final do ano passado, a nova lei de cassinos online está gerando grandes mudanças no mercado de apostas brasileiro.

Através de portarias, que nada mais são do que um conjunto de regras e diretrizes sobre determinada lei, as autoridades reguladoras estão desenhando o cenário para o estabelecimento de cassinos online no Brasil, um processo que deve seguir até o final do ano.

Na Portaria Normativa n° 615, de 16 de abril, novas regras foram estabelecidas para regular os meios de pagamento que serão permitidos na hora de apostar online.

Estas novas regras determinam como jogadores poderão depositar e sacar fundos de cassinos online, um processo que, a partir de agora, deve ser feito diretamente entre o jogador e o operador de cassino.

Estão vetados os seguintes métodos de pagamento:

• Dinheiro em espécie;
• Boletos de pagamento;
• Cheques;
• Ativos virtuais e criptoativos;
• Pagamentos de terceiros;
• Cartões de crédito e outros pagamentos pós-pagos;
• Outras transferências eletrônicas não informadas no artigo.

Cartões de crédito proibidos para apostas online

Uma das novas imposições é a proibição de formas pós-pagas como aporte financeiro para fazer apostas. Na prática, isso quer dizer que não será mais possível apostar usando um cartão de crédito.

Na atualidade, apostar em cassinos online com cartões de crédito ainda é algo incomum, visto que poucas plataformas oferecem depósitos com cartões, sejam eles VISA ou Mastercard.

Observa-se ainda que esta é uma característica nacional, já que a regulamentação de cassinos em muitas partes do mundo permite apostas via cartões de crédito.

Ainda assim, seguindo os parâmetros da nova lei, cassinos que queiram se estabelecer aqui não poderão aceitar cartões de crédito como uma forma de pagamento, seja para depósitos ou saques.

De acordo com nossos legisladores, essa medida visa proteger a população, que poderia se endividar descontroladamente usando métodos de crédito, com a esperança de ganharem em suas apostas para repor a dívida feita.

Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, uma carteira digital amplamente utilizada em cassinos online, concorda: “Não se aposta o dinheiro que você não tem esperando ter um resultado para pagar no cartão de crédito. Consideramos muito importante e necessária a medida do governo federal para incentivar o jogo responsável e evitar a ludopatia.”

Criptomoedas em cassinos online

Outra medida que impacta fortemente o setor de apostas no Brasil é o veto do uso de ativos virtuais, as famosas criptomoedas.

A normativa 615 também proíbe o uso de criptomoedas como método de pagamento pelos cassinos que se estabelecerem no país.

A medida vai contra muitos mercados de apostas em outros países, onde criptomoedas são amplamente utilizadas. O uso deste método de pagamento se tornou tão comum que criou até mesmo sua própria nomenclatura – os criptocassinos.

Cassinos como a Stake, por exemplo, possuem um grande núcleo de apostadores que utilizam criptomoedas para apostar, seja através de Bitcoins, Litecoins, Dogecoins, Ethereum, Tether, Tron ou outras.

A notícia que o Brasil está vetando apostas em cassinos online com criptomoedas repercutiu em todo mundo, tanto em sites de notícias de cassino, como em sites especializados em moedas digitais.

Ficaremos de olho para saber se a medida impactará no mercado de apostas nacional e como os cassinos online com criptomoedas no Brasil vão reagir à notícia; se adaptarão aos métodos de pagamento autorizados ou encerrarão suas atividades por aqui?

Melhores métodos de pagamento para apostar online

Já que opções de crédito e criptomoedas foram banidos pela nova norma, qual o melhor método de pagamento que permanece permitido para apostar online?

Na nova norma, as operadoras de cassino precisam transferir fundos de forma eletrônica, diretamente para a conta do usuário, sendo o melhor método de pagamento para apostar o Pix.

A recomendação geral é pelo uso do Pix como método para depósitos e saques em cassinos online, visto que ele é amplamente utilizado em território nacional, oferecendo rapidez e segurança nas transações.

Como a transferência por Pix é instantânea, cassinos legalizados no Brasil poderão cumprir outra regra da norma, descrita na Seção IV, subseção 4º, que determina que os pagamentos precisam ser efetuados em até 120 minutos, ou seja, em até duas horas após o encerramento do evento.

O TED (transferência eletrônica disponível) também está na lista de modalidades permitidas. Esse sistema reinou como principal método de transferência eletrônica por muitos anos, mas foi substituído pelo Pix, que opera de forma mais rápida e sem custos.

Na área de cartões, os de débito estão autorizados a serem usados pelas plataformas. No atual momento, encontrar um cassino online que aceite débito é raro, mas talvez isso venha a mudar graças às novas regras.

O chamado Book Transfer também está permitido. Este é um tipo de transação entre contas de uma mesma instituição. O formato também permite receber e enviar pagamentos de forma instantânea e com alto nível de segurança.

Vale lembrar que a portaria também ressalta que não será permitido usar contas de terceiros para apostar. Desta forma, você só poderá utilizar contas que estejam em seu nome e em seu CPF, com dados que serão confirmados pelo cassino através do KYC (know your customer ou conheça seu cliente), processo no qual você precisa enviar seus documentos para o cassino para comprovação de identidade.

Nos próximos meses, novas portarias devem sair, regulamentando outros pontos sobre a legalização de apostas no Brasil. Para se manter atualizado sobre o assunto, acompanhe as principais notícias de cassino aqui na SevenJackpots.