Instituto DataSenado levanta dados das “bets” no Brasil

Pesquisa mostra mais de 22 milhões de apostadores no último mês

O Instituto DataSenado foi acionado para realizar uma pesquisa abrangente sobre a situação das “bets”, as apostas feitas em cassinos online que operam no país. Os dados da pesquisa devem ajudar os senadores no aperfeiçoamento das novas regras que estão para entrar em vigor no começo de 2025.

A pesquisa do DataSenado se chama Panorama Político 2024: Apostas esportivas, golpes digitais e endividamento. Ela foi realizada em junho e publicada em setembro, ouvindo 21.808 pessoas. De acordo com o instituto, são uma “amostra representativa da opinião brasileira”.

Nas perguntas feitas à população, o DataSenado buscou encontrar informações sobre diversos campos, sociais e econômicos. Em boa parte da pesquisa, as perguntas feitas aos cidadãos eram direcionadas às apostas feitas em cassinos virtuais. Desta forma, foi traçado o perfil do apostador brasileiro.

Dados da Pesquisa

Dos entrevistados, 84% responderam que não fizeram apostas esportivas no último mês. Apesar do número majoritário, isso indica que 16% da população realizou apostas no mesmo período. Isso  contabiliza mais de 22 milhões de jogadores – um número expressivo.

Os dados revelaram que os estados que mais apostaram foram São Paulo (23%), Minas Gerais (10%), Rio de Janeiro (8%) e Bahia (7%).

O grupo de apostadores é formato majoritariamente por pessoas do sexo masculino (62%). A faixa etária mais presente é a do grupo que vai dos 16 aos 29 anos (33%). Em segundo temos o grupo de 30 a 39 anos (23%). Este grupo é seguido pelo grupo de pessoas entre 40 e 49 anos (17%).

Observamos que a proibição de apostas online para menores de 18 anos ainda é um assunto a ser considerado pelas autoridades, já que a entrevista também encontrou jogadores abaixo da faixa etária determinada pela lei e pelas práticas de jogo responsável.

Na separação das faixas de renda, vemos que aqueles que ganham até 2 salários mínimos compõem 52% dos apostadores. 35% ganha entre 2 e 6 salários, e apenas 13% dos jogadores ganham mais do que 6 salários mínimos.

Dos que fizeram apostas através de sites ou aplicativos de cassino, 40% concluíram o segundo grau. A segunda faixa aparece com 23% dos entrevistados que não terminaram o ensino fundamental. Temos também 18% com o ensino fundamental completo, e 20% com curso superior.

Apostadores endividados

Chama a atenção os dados da pesquisa que revelam um grande número de apostadores com dívidas. Quase metade dos entrevistados (42%) diz ter dívidas em atraso a mais de 30 dias.

Este número motivou a apresentação de um projeto pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. O PL de número 3718 de 2024 visa proibir apostas por alguns grupos de jogadores, os chamados “endividados”.

No texto, o senador inclui pessoas que possuem dívida ativa. Também estão inclusas aquelas que tenham sido acionadas no sistema de proteção de crédito. Pessoas que estejam no CadÚnico, para o recebimento de programas sociais do Governo Federal, também ficariam impedidas de apostar.

Por fim, o projeto vetaria ainda as apostas feitas por idosos. Como visto na pesquisa do DataSenado, compõem 14% do público apostador.

Vale lembrar ainda que, de acordo com os dados da pesquisa, 27% dos entrevistados que apostaram no último mês declararam estar fora da força de trabalho, ou seja: não possuem um emprego e não estão em busca de um.

Também é expressiva a porcentagem de apostadores não empregados, que foi de 5%.

No atual momento, o projeto se encontra em tramitação, aguardando despacho. Este não é o único projeto com medidas mais protetivas para a população.

Nova Proposta

O Projeto de Lei 3405 do senador Eduardo Girão (NOVO-CE) é de 2023 e visa proibições relativas à publicidade de cassinos e apostas online, principalmente aquelas feitas por famosos e personalidades.

No projeto, as equipes esportivas, atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influencers ficam proibidos de participar deste tipo de publicidade, em qualquer meio de comunicação.

De acordo com o senador, a participação deste tipo de figura nas promoções de cassinos e informes publicitários causa uma falsa sensação de “ganhos fáceis” na população. Em suas palavras:

“Considerando a notória existência da possibilidade de apostas em eventos esportivos e em outros jogos de azar, propomos que pessoas que tenham poder de influência sobre o comportamento de outras pessoas sejam proibidas de fazer qualquer tipo de publicidade ou propaganda para apostas relativas a eventos reais de temática esportiva.”

O projeto do senador Girão se encontra “pronto para pauta na comissão”.

Governo quer urgência para regulamentação

Apesar do calendário previsto para implementação da nova lei de apostas online estar em curso conforme o planejado, o governo busca urgência para regular o setor e implementar novas medidas, muitas delas propostas pelo Senado.

O próprio Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como prioritária as medidas para combater o assédio publicitário das casas de apostas, principalmente para apostas esportivas e jogos como caça-níqueis online e bingo.

Outra preocupação é a do uso de benefícios sociais para a realização de apostas. Como já relatamos, alguns jogadores estão usando valores do Bolsa Família para fazer apostas. Na nota técnica enviada ao governo pelo Banco Central, se estimou um gasto de R$ 3 bilhões em apostas utilizando o método de pagamento Pix – somente dos beneficiários do programa.

Setores da sociedade, congressistas e senadores entraram em campo para solicitar providências do governo. Entre as propostas está o bloqueio de apostas através do cartão utilizado para recebimento dos valores do Bolsa Família.

Outra proposta mais extrema solicita que o governo bloqueie apostas através do Pix. Este é o método que lidera em disparado os pagamento usados para fazer apostas.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) chegou a solicitar à PGR (Procuradoria Geral da República) que suspendesse os sites de cassino enquanto não fosse estabelecido novas regras para o funcionamento do setor, com propriedades ainda mais rígidas.

O pedido ainda não foi atendido, mas já vimos a movimentação do governo para suspender previamente os cassinos não registrados no processo de regulamentação.