Bancos querem antecipar proibição de cartões em cassinos

Febraban pede que o governo proíba depósitos no crédito imediatamente

O Governo Federal recebeu neste mês um pedido da Febraban, a Federação Brasileira de Bancos, um pedido para que seja antecipada a regra que veta o uso de todas as formas de crédito nas apostas online.

De acordo com Isaac Sidney, presidente da federação, o pedido tem como base evitar um possível endividamento em massa antes que a norma entre em vigor.

Com o final do ano chegando, os cassinos online que solicitaram licenças de operação devem aumentar o alcance de suas propagandas, o que, na visão da Febraban, poderia estimular jogadores a apostar dinheiro que não possuem.

Até a presente data, os métodos de pagamento via crédito continuam disponíveis em todos os cassinos do Brasil.

Acompanhando dados do Banco Central, quase 8% dos brasileiros estão inadimplentes com suas faturas de cartões de crédito. O valor é referente a média dos últimos 12 meses.

Sidney expôs a preocupação da federação com a saúde financeira da população:

“Estamos bastante preocupados com o quanto isso pode comprometer a renda das famílias e ampliar a inadimplência, aumentando, inclusive, o custo do crédito.”

Isaac também informou que o pedido já está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Apesar de, por várias vezes, terem se manifestado a favor de uma regulamentação com maior foco na proteção ao usuário, não há, ainda, nenhum sinal de que o governo atenderá ao pedido.

Cartões de crédito proibidos em bets

As chamadas “bets”, as apostas em eventos esportivos, jogos de caça-níquel, bingo e similares, ficaram livres da imposição financeira do governo por muitos anos.

Até os dias de hoje, cassinos que operam no Brasil aceitam como métodos de pagamento carteiras digitais, boletos bancários, Pix, criptomoedas e claro, cartões de crédito e débito.

Em abril deste ano, o Ministério da Fazenda em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas lançou uma Portaria Normativa com regras para todos os cassinos que operam em território nacional.

Nesta normativa, o governo impôs uma série de restrições aos métodos de pagamento que podem ser usados para depósitos e saques em cassinos online. Ficaram vetadas as apostas por:

• Dinheiro em espécie
• Boletos
• Cheques
• Criptomoedas
• Cartões de crédito ou outras modalidades pós-pagas

Na visão do regulador, o veto para o uso de crédito nas apostas online obrigará os jogadores a apostarem somente dinheiro que possuem, uma condição que já é prevista nas práticas de jogo responsável.

Usando cartões de crédito, jogadores que sofrem de ludopatia podem entrar em uma “bola de neve” de dívidas, usando o crédito do cartão para tentar recuperar valores perdidos em apostas.

Já no caso da proibição do uso de dinheiro em espécie, boletos e criptoativos, a motivação tem caráter de supervisão, já que, utilizando estes métodos, o governo perde o poder de fiscalizar as transações realizadas entre jogadores e cassinos.

Oficialmente, a Portaria deveria ter entrado em vigor imediatamente após sua publicação, no dia 16/04. Porém, seus efeitos parecem estar programados para o começo de 2025, quando começa a valer oficialmente todas as medidas da nova lei, que será aplicada para os cassinos que requisitaram licenças.

O pedido de licenciamento conta com 123 solicitações. Entre os pedidos estão plataformas que já operavam no Brasil como a KTO cassino, assim como grandes marcas nacionais que buscam se lançar neste mercado, o que inclui nomes como a Caixa Loterias e o Grupo Globo.

Endividados compõem o mercado de apostas

O mercado de apostas brasileiro não apenas se consolidou nos últimos anos, mas como também se expandiu. Dados deste ano apontam que 3,5 milhões de jogadores entraram para este mercado a cada mês de 2025, alcançando a marca de 52 milhões de apostadores.

Durante o período das Olimpíadas, realizadas em Paris este ano, 4 em cada 10 brasileiros consideraram fazer apostas esportivas no evento, um número que representa mais de 60 milhões de brasileiros.

No levantamento feito pelo Instituto Locomotiva, uma grande parcela destes jogadores está negativada ou inadimplente com instituições de crédito.

São 64% dos jogadores com nome inscrito no Serasa, e 86% com algum tipo de dívida. Destes jogadores, 53% acredita que apostas online são uma boa forma de ganhar dinheiro e assim liquidar os débitos em aberto.

Apesar do conceito de “a banca sempre ganha” ser amplamente difundido na cultura popular, os dados que compilam os montantes apostados e ganhos por jogadores e cassinos prova que ditado não se firma.

De acordo com o levantamento feito pelo banco Itaú, mais de 60% dos valores apostados pelos jogadores retornam para seus bolsos como prêmios.

Em um ano, o brasileiro apostou 23,9 bilhões de reais, o que representa 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Ao longo dos últimos anos, esse valor chegou a R$ 68,2 bilhões, com R$ 44,3 bilhões depositados nas contas dos jogadores.

Com a restrição do uso de crédito nas “bets”, esta margem de retorno tende a aumentar, uma vez que jogadores não poderão usar o método para tentar sair do estado de endividamento que já se encontram.

Esse é um ponto citado por Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, que realizou a pesquisa. Ele diz:

“Quando uma pessoa endividada opta por apostar, muitas vezes na perspectiva de sair do endividamento, nós temos alguma coisa errada nisso.”

A pesquisa feita pelo instituto ouviu 2.060 pessoas em 142 cidades do país entre os dias 3 e 7 de agosto. Participaram da pesquisa homens e mulheres maiores de 18 anos. Nas porcentagens declaradas, considera-se uma margem de erro de 2,1 pontos percentuais, para mais ou para menos.