Justiça de São Paulo solicita bloqueio de cassinos

Anatel deve derrubar 15 sites de aposta

A Justiça de São Paulo foi acionada contra quinze casas de aposta suspeitas de operar na ilegalidade. A ação foi movida por uma associação de defesa de direitos e deveres do mercado de apostas no Brasil.

Os cassinos citados, muitas vezes associados ao “jogo do tigrinho”, são acusados de servirem como uma ponte no fluxo financeiro de cassinos online sem licença e sem autorização de funcionamento no país.

Isso significa que os cassinos recebiam valores de usuários e estes eram repassados a responsáveis por sites de apostas.

A Justiça paulista acatou o pedido, publicando sua decisão no dia 06 de setembro, sexta-feira. A decisão é da 35 ª Vara Cível da Capital, que ordenou que a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, retirasse as páginas do ar em conjunto com os serviços de provedores de internet.

Gustavo Henrique Bretas Marzagão, juiz do caso, decretou o bloqueio dos sites, mas não solicitou o bloqueio dos valores presentes nas contas dos jogadores usuários dos cassinos. Em sua percepção, ele destacou:

“Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que, enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de e apostas.”

Os cassinos online afetados pela decisão são:

• cxxbet.com
• hot777.com
• 7yjogo.com
• fresh.casino
• 1993bet.com
• 4444king.com
• 7slots.casino
• 9f.com
• afun.com
• amuletobet.com
• bbajogo.com
• br678.com
• iribet.com
• ninecasino.com
• x1jogo.com

Até o momento em que essa matéria foi escrita, apenas três destes cassinos foram retirados do ar.

Impacto social preocupa juiz

A decisão do juiz da 35 ª Vara se estendeu para além dos argumentos técnicos. Gustavo Henrique se mostrou preocupado com o efeito que jogos de cassino podem trazer à sociedade, principalmente quando não regulamentados.

“Multiplicam-se as notícias e matérias de pessoas que se tornaram dependentes desses sites de jogos de aposta sem quota fixa e perderam todo o patrimônio em questão de horas, comprometeram o orçamento do mês da família, deixaram de fazer investimentos conservadores em busca do suposto lucro imediato, contraíram dívidas, pediram antecipação do salário e até demissão para acessar o FGTS para continuar jogando.”

O Estado de São Paulo é inclusive campeão no que diz respeito a denúncias de golpes relacionados a cassinos e slots, como o jogo do tigrinho.

Até o meio do ano, mais de 500 boletins de ocorrência já haviam sido registrados pela Polícia Civil, que investiga a participação de organizações criminosas que chegam a criar perfis e sites falsos para atrair jogadores com a promessa de ganhos fáceis.

Existe a suspeita de que os criminosos pagavam até mesmo influencers para divulgação dos golpes, que faziam vídeos ostentando uma vida luxuosa, supostamente obtida através das plataformas divulgadas.

Esta é uma das razões que levaram o Congresso Nacional a elaborar novas leis que proíbem a divulgação deste tipo de material por influencers e famosos.

Caso reforça necessidade de regulamentação e transparência

O bloqueio dos quinze sites de apostas citados no começo da matéria alertam para a necessidade da regulamentação, que está pronta para ser implementada, mas só entra em vigor no começo de 2025.

Os cassinos da lista claramente operam sem uma licença de funcionamento e parecem ilegítimos até no nome.

Cassinos confiáveis no Brasil, como a KTO, já estão cadastrados na plataforma do governo que funciona como um sistema para o envio de documentação. O site também serve como ferramenta para que usuários comprovem que um cassino está licenciado e opera com as exigências de jogo responsável.

A partir de 2025, qualquer cassino que não esteja presente nesta lista passará a ser considerado irregular, mesmo que ainda possua uma licença de operação internacional, como aquelas emitidas pelo Governo de Curaçao, Malta ou Reino Unido.

Outro problema claro é a falta de transparência na associação de jogos regulados e comprovadamente justos com organizações criminosas e cassinos clandestinos.

O jogo Fortune Tiger, mencionado em muitas notícias, é usado como bode expiatório apenas por ser considerado o mais popular slot online, mencionado como “jogo do tigrinho”.

É preciso ressaltar que o jogo é apenas um das centenas de títulos da provedora de jogos Pocket Games Soft, conhecida em todo mundo por sua excelência no mercado de apostas, tendo inclusive se destacado no recebimento de vários prêmios do setor.

Ao apontar para o jogo, remove-se a responsabilidade do cassino, que é o verdadeiro agente na tramitação dos valores apostados, e portanto, aquele que deveria ser considerado o causante no caso de golpes, crimes ou falta de transparência.

Não é a primeira vez que justiça tira cassinos do ar

O acionamento da Anatel pela Justiça não é exatamente uma novidade. Em julho, também cobrimos uma história onde a Justiça do Rio de Janeiro derrubou sites de apostas a pedido da LOTERJ.

Naquela ocasião, tivemos uma derrubada em massa de sites e aplicativos de cassinos que ficaram fora do ar por várias semanas. No caso, a situação era ainda mais agravante, uma vez que o saldo dos usuários também ficou retido por todo o período.

Apesar das situações distintas, onde a LOTERJ alegava a falta do licenciamento estadual para que cassinos pudessem operar no Rio de Janeiro, apelar para o sistema judicial parece ter se tornado o padrão.

O episódio inclusive serviu como pontapé para uma resolução tecnológica, já que a Anatel não contava com ferramentas para bloqueio de cassinos em estados específicos.

Para atender ao pedido da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a agência trabalhou ao lado das operadoras de internet, criando um recurso que bloqueia o acesso apenas para aqueles dentro do estado.

Ainda assim, alguns usuários foram capazes de acessar os cassinos através dos serviços de VPN, um software capaz de alterar a percepção da localização do jogador por sites e provedores de internet.