Senado volta a debater legalização de cassinos e bingo

Sessão no Plenário contou com relatos de jogadores e dados de especialistas

O Senado Federal voltou a se reunir nesta quinta-feira, dia 08 de agosto, para debater o tema da legalização e regulamentação dos cassinos no país. Também fazem parte da discussão as apostas em corrida de cavalos, jogos de bingo e jogo do bicho.

A sessão no Plenário foi a mais importante reunião até o momento, reunindo senadores contra e a favor do projeto, além de especialistas no mercado de apostas e jogadores com vasta experiência no tema.

Esta nova reunião tinha como foco trazer mais dados para elaboração do Projeto de Lei 2.234/2022, de relatoria do senador Irajá (PSD-TO). O projeto segue a onda de legalizações de cassinos vista em todo mundo, acompanhando também a nova lei que regulamentou os cassinos online no Brasil.

O relator do projeto apontou que o Brasil é um dos poucos países que ainda não firmaram um entendimento completo sobre o assunto. Ele ressaltou que mesmo as nações mais restritas já possuem um parecer sobre o tema:

“Se nós compararmos com o G20, que são os países das 20 maiores economias mundiais, em que o Brasil é a oitava maior economia hoje, apenas a Indonésia e o Brasil ainda não legalizaram os jogos e as apostas. Até a Arábia Saudita, que é um país muçulmano, o fez agora, recentemente; um país com restrição quase absoluta. Nem bebida alcoólica se admite vender na Arábia Saudita, para vocês terem uma ideia. E eles também fizeram a regulamentação dos jogos e das apostas responsáveis”, declarou o senador.

Com a demora para aprovação do projeto, milhões de reais são perdidos em impostos. Este é o ponto citado pelo secretário de Infraestrutura, Crédito e Investimento do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral. De acordo com Sobral, a aprovação da lei vai gerar mais de meio milhão de empregos e o recolhimento de mais de R$ 70 milhões em impostos aos cofres públicos.

Senadores divergem sobre a legalização

Uma ala do senado também levantou preocupações quanto à legalização. Até mesmo o presidente, Rodrigo Pacheco, apesar de considerar os aspectos positivos do projeto, declarou que é preciso ter cautela para que a lei não tenha consequências nocivas à sociedade.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-SP), apontam que apostar em caça-níqueis, jogos de roleta, bingo e similares pode levar ao vício, principalmente nas camadas mais baixas vistas nas faixas econômicas.

O instinto de pesquisa Datafolha foi usado para mostrar que beneficiários do bolsa família, que se encontram nestas camadas, estão gastando boa parte do dinheiro recebido com o benefício para apostar em cassinos online.

Outro ponto levantado pelos senadores e também pelo pastor Silas Malafaia é o fato de que facções criminosas vão se aproveitar da nova lei para lavar dinheiro. Eles apontaram dados em notas da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal de que o país não teria capacidade para fiscalizar a atividade.

No contraponto, o relator mostrou que o projeto já possui mecanismos que dificultam ações ilegais nas apostas feitas em cassinos no Brasil.

Como as apostas ficam limitadas a serem feitas por Pix ou através de cartões de débito, o controle e a auditagem dos recursos utilizados para apostas ficam à disposição da Receita Federal.

— Para você participar de um cassino, você precisa abrir uma conta digital com o seu CPF; não é admitida nem a possibilidade de abrir no CNPJ. Todas as apostas que você efetuar, o movimento de apostas e prêmios que você venha a receber, serão transacionados também nessa conta digital na pessoa física. Portanto, todo o processo é passível de auditagem, porque ele tem um lastro, podendo ser fiscalizado pelos órgãos de controle, como a Receita Federal, a Polícia Federal e todos os demais órgãos que desejem, de alguma forma, estabelecer uma relação de transparência com o que está acontecendo nessa movimentação financeira — explicou o relator.

Opinião de especialistas e jogadores

Também estiveram presentes na sessão especialistas no tema e jogadores que trouxeram seus testemunhos perante o Plenário.

Hermano Tavares, um psiquiatra que estuda o tema há quase 30 anos, trouxe informações sobre o efeito das apostas no comportamento humano. De acordo com pesquisas, nacionais e internacionais, a ludopatia tem um efeito similar a outros vícios, como o alcoolismo.

Ele aponta que a legalização das bets, que liberou o jogo do tigrinho, o slot mais popular da internet, ocorreu de forma apressada, sem que a regulamentação tenha sido feita antes da legalização. Ele comentou:

“O jogo, a aposta on-line esportiva traz consigo a aposta on-line dos cassinos, o tigrinho, o cavalinho, tudo aquilo que vocês já estão escutando na imprensa. Muito bem, para isso é preciso que a gente tenha a disposição da regulação efetiva. O que acontece? Nós estamos botando a carroça na frente dos bois. Estamos legalizando e deixando para regulamentar depois.”

Também foi ouvido o depoimento de André Rolim, um empresário que sofreu com o vício de jogo por muitos anos. Em sua declaração, André comentou os impactos que o transtorno da ludopatia causam na vida humana, afetando principalmente aqueles que iniciam a atividade desconhecendo o jogo responsável, uma diretriz obrigatória dos cassinos licenciados no Brasil.

Por fim, o projeto também recebeu elogios por parte de alguns participantes, após as alterações feitas na última reunião. Manoel Cardoso Linhares, que é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), disse que os ajustes no texto aprimoraram o projeto.

Ele estava se referindo à parte que diz que cassinos poderão ser instalados dentro da estrutura hoteleira já existente no país, desde que sejam feitas as definidas adaptações para este fim.

Originalmente, o texto previa que cassinos fossem permitidos apenas em complexos e embarcações construídos especificamente para este fim, o que deixaria os atuais resorts de fora da integração.

Como esta sessão foi apenas para o debate, o Senado voltará a se reunir para votação do projeto, algo que ainda não tem data para acontecer.