Cassino Online e Influencers: Governo quer barrar

Projetos querem regular ou impedir divulgação de cassinos online

O contínuo crescimento dos cassinos online está cada dia mais exposto na mídia. Propagandas de cassinos pipocam para todos os cantos: em anúncios dentro de vídeos, na televisão aberta, por e-mail. É praticamente impossível assistir um a jogo de futebol sem ver dezenas de campanhas.

Mas, além disso, outro método de divulgação se tornou muito comum, aquele feito por influencers. Famosos do TikTok, Instagram, que fazem lives e possuem milhões de seguidores, também aderiram à moda. Eles fecharam parcerias com os maiores cassinos online.

Mas tem alguém que não está gostando nem um pouco disso: o governo. De acordo com alguns deputados e senadores, esses indivíduos possuem grande influência na sociedade, principalmente nos jovens. Através de projetos de lei, eles buscam regular e até mesmo criminalizar comunicadores digitais que divulguem qualquer material relativo a jogos de azar.

São três projetos em pauta sobre o assunto:

• PL 3915/2023: de autoria de Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto veta a divulgação de cassinos online e jogos de azar em geral, por parte de pessoas famosas, incluindo artistas e influencers digitais.
• PL 4302/2023: este projeto idealizado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) visa regular propagandas de jogos de azar feitas por influenciadores, estabelecendo inclusive uma tributação para a atividade.
• PL 4394/2023: este é um projeto mais duro, feito com a intenção de alterar a Lei das Contravenções Penais para tornar crime a divulgação de jogos de azar. O projeto do deputado Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), prevê até um ano de cadeia e multa que varia de R$ 2.000 a R$ 200.000 para quem for pego nestas circunstâncias.

Sociedade dividida sobre o assunto

Os projetos em pauta trouxeram à tona muitas dúvidas da internet, reacendendo a discussão sobre jogos de aposta online e influenciadores. Afinal de contas, qual seria o mal em divulgar cassinos online em atividade no Brasil?

De um lado, opiniões mais conservadoras acreditam que a divulgação de jogos de azar pode aumentar a incidência de vícios nestes jogos. Influenciadores bem-sucedidos podem acabar passando a impressão que ganharam muito dinheiro através de cassinos, criando expectativas não realistas sobre apostar dinheiro online.

Já na outra ponta, temos aqueles que advogam pela liberdade individual, até porque, a prática de cassinos online não está proibida no país. Vale lembrar que o Brasil já deu passos importantes na legalização das apostas online. O primeiro ainda em 2018, através da sanção do então presidente Michel Temer (Lei 13.756/2018) e mais recentemente com a aprovação da Lei 14.790/2023, já sancionada (com vetos) pelo presidente Lula.

Neste último, uma série de medidas foram adotadas para proteger o usuário. Também foram admitidas regras para garantir que cassinos online cumpram com suas obrigações legais.

Exigências para operação no país

• Ter uma sede e administração dentro do território nacional.
• Contar com um integrante no grupo de controle que tenha experiência em cassino.
• Respeitar as exigências técnicas de segurança cibernética.
• Pagar imposto de 12% sobre o faturamento.
• Proibição de propagandas enganosas ou sugestivas.
• Proibição de apostas por menores e agentes públicos relacionados à fiscalização.
• Prêmios não reclamados são direcionados a fundos do Fies e Funcap.

Com tantas diretrizes a serem seguidas, além da prática de jogo responsável, muitos especialistas em direito e em psicologia comportamental acreditam que a divulgação de jogos de azar por influenciadores não é capaz de causar um impacto negativo na sociedade.

Seja como for, o projeto 3915/2023 já está aprovado pela câmara, seguindo agora para a CCJC. É ela que vai determinar se a lei está de acordo com a constituição e possui admissibilidade.

Assunto virou controvérsia após suspeitas de golpe por influencers

A relação entre influenciadores digitais e cassinos se tornou evidente no final do ano passado. Isso aconteceu quando o Fortune Tiger, o jogo do tigrinho, se tornou uma febre nacional. Alguns influencers ficaram sob a suspeita de estarem participando de um esquema de pirâmide financeira, para divulgarem o caça-níquel online.

Apesar do susto, muitos famosos da internet se manifestaram sobre o assunto, mostrando que apenas trabalhavam na divulgação de cassinos. Eles argumentam que estes cassinos, através de informações dentro da própria plataforma, deixam claro que não devem ser vistos como uma forma extra de renda ou similar. O intuito destes cassinos é prover entretenimento e diversão; ganhar ou não é apenas uma consequência.

Alguns influencers foram mais longe e colocaram a boca no trombone. Carlinhos Maia, por exemplo, disse “se você não tem cabeça, não jogue”. Suas palavras reforçam que não se deve fazer apostas online com dinheiro que você não pode perder.

Alguns chamaram atenção para a hipocrisia dos governantes e do público geral, em comparação com as Loterias da Caixa. “Divulgar Mega-Sena pode né?” Disse um em um stories do Instagram.

De fato, a comparação parece justa. Por que é permitido divulgar e apostar no “cassino do governo”, que recebe da população milhões de reais todas as semanas, mas falar de apostas em cassinos é ilegal? A resposta aqui parece clara: no primeiro caso, o dinheiro dos apostadores fica com o governo!

Seja como for, por enquanto, influenciadores ainda podem ser considerados responsáveis por tudo que promovem. De acordo com a lei dos direitos do consumidor, de 1990, há uma relação direta entre o divulgado e o divulgador. Esses podem ser considerados responsáveis pelos produtos que divulgam. Eles devem responder por danos morais e materiais caso publiquem anúncios fraudulentos, que poderiam causar prejuízos a terceiros.

Fim da propaganda de cassinos?

Seguindo o ritmo atual, fica claro que cassinos online no Brasil perderão importantes peças de suas campanhas de divulgação. Sendo assim, quem poderá continuar este trabalho?

Os maiores promotores de jogos de cassino sempre foram os sites especializados no assunto. Sites como a SevenJackpots, que contam com um time de especialistas que analisam de forma nua e crua cada plataforma de apostas. Este tipo de site tem uma grande confiança do público em geral. Eles trazem informações muito mais precisas e honestas do que qualquer influencer poderia trazer.